O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não realizou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal até a manhã desta terça-feira, 27. A medida atende a uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo para o recolhimento dos documentos oficiais do parlamentar.

A notificação oficial sobre a decisão judicial foi comunicada ao senador na segunda-feira, 26. O mandado foi entregue no dia seguinte à confirmação do resultado das eleições presidenciais, nas quais o parlamentar foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Retenção de passaportes e restrições impostas pelo STF

A ordem emitida pelo ministro do STF estipulava que os passaportes deveriam ser apresentados às autoridades policiais no prazo máximo de 24 horas. Além do recolhimento dos documentos, a determinação judicial impõe restrições às movimentações e contatos do senador fluminense.

Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, o parlamentar está proibido de deixar o território nacional. A decisão do tribunal também veda qualquer tipo de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

Investigação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas

As determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal estão vinculadas a um inquérito em andamento na corte. A investigação apura possíveis práticas dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e outros citados.

Por se tratar de apurações sensíveis, o processo tramita sob segredo de justiça na Suprema Corte. As autoridades investigam a origem e a movimentação de recursos financeiros sob análise dos investigadores federais.

Declarações do parlamentar sobre o cumprimento da ordem

Ainda na segunda-feira, 26, após tomar conhecimento da notificação, Flávio Bolsonaro manifestou a intenção de colaborar com a Justiça e acatar a decisão expedida pela corte.

Na ocasião, o senador declarou que não possuía planos de viajar para fora do país e assegurou a entrega dos documentos solicitados aos agentes da Polícia Federal.

• Notificação oficial: emitida na segunda-feira, 26
• Prazo estabelecido: limite de 24 horas para entrega
• Medidas cautelares: proibição de saída do país e restrição de contato

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