O regime de Daniel Ortega na Nicarágua implementou recentemente uma série de reformas constitucionais que consolidam seu controle sobre o cenário político do país. As medidas, que contaram com o aval do Judiciário e do Parlamento, visam estender o mandato presidencial e, de forma significativa, proibir candidaturas de indivíduos classificados como “traidores da pátria”. Esta escalada de ações aprofunda o isolamento de adversários políticos e reforça o caráter autoritário do governo nicaraguense.

As mudanças legislativas não apenas garantem a permanência do grupo sandinista no poder por um período mais longo, mas também criam um mecanismo legal para a exclusão sistemática de qualquer voz dissidente. A comunidade internacional observa com preocupação o avanço dessas políticas, que parecem minar ainda mais os pilares democráticos na nação centro-americana.

Reforma constitucional: a exclusão de ‘traidores da pátria’

Uma das reformas mais impactantes aprovadas pelo governo nicaraguense impede que pessoas rotuladas como “traidoras da pátria” disputem cargos eletivos ou ocupem diretorias em partidos políticos. A definição de “traidor” é atribuída diretamente pelo Poder Executivo, concedendo a Daniel Ortega a prerrogativa de barrar qualquer adversário sob a alegação de crimes contra a soberania nacional ou apoio a sanções internacionais.

Além disso, as recentes alterações na Constituição estenderam o mandato presidencial de seis para sete anos e postergaram as próximas eleições gerais para 2028. Essas modificações garantem ao governo sandinista um controle absoluto por um período prolongado, afastando a possibilidade de uma transição democrática no curto prazo e consolidando a hegemonia política.

O papel decisivo da Suprema Corte na manutenção do poder

A Suprema Corte da Nicarágua tem desempenhado um papel crucial na sustentação do poder de Ortega, agindo de forma parcial em momentos estratégicos. Em 2009, magistrados alinhados ao sandinismo derrubaram a proibição constitucional de reeleição consecutiva, em uma sessão controversa onde juízes de oposição não foram convocados, levantando sérias questões sobre a legalidade do processo.

Posteriormente, em 2016, o tribunal retirou o controle legal do principal partido de coalizão opositora das mãos de seus líderes, entregando a sigla a políticos aliados do regime. Essa manobra impediu que candidaturas viáveis de oposição pudessem enfrentar o governo nas urnas, garantindo a vitória de Ortega sem concorrência significativa e esvaziando o processo eleitoral de sua essência democrática.

A postura do Brasil diante da crise nicaraguense

O governo brasileiro, sob a gestão de Lula, tem adotado uma postura de cautela e resistência a sanções severas contra o regime de Manágua. Em agosto, o Brasil foi o único país a votar contra a convocação de uma reunião extraordinária na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir as restrições impostas por Ortega, argumentando que sanções externas poderiam prejudicar a população local.

Embora o Brasil tenha apoiado uma resolução posterior que pedia a libertação de presos políticos, o país rejeitou a avaliação de que a Nicarágua representa uma ameaça à paz e segurança regional. Essa posição reflete uma diplomacia que busca evitar o isolamento total do regime nicaraguense, mas que também enfrenta críticas por sua aparente complacência diante das violações democráticas.

Histórico de repressão e o cerco à democracia

Desde os protestos de 2018, o regime nicaraguense intensificou a repressão contra a sociedade civil e a oposição. O período foi marcado por mais de 300 mortes, o fechamento de mais de 5.500 organizações civis e 58 veículos de comunicação, silenciando vozes críticas e limitando o espaço para o debate público. Além disso, cerca de 452 nicaraguenses tiveram sua nacionalidade cassada após serem condenados por crimes políticos, uma medida drástica que visa deslegitimar e punir adversários.

Nas eleições de 2021, sete pré-candidatos à presidência foram presos, incluindo Cristiana Chamorro, garantindo a vitória de Ortega sem qualquer concorrência real. Atualmente, o Conselho Supremo Eleitoral permite que apenas legendas aliadas ou submissas participem do processo político, eliminando qualquer vestígio de pluralidade e consolidando um sistema de partido único de fato. Para mais informações sobre a situação política na Nicarágua, consulte o site da OEA.

Fonte: gazetadopovo.com.br