Uma coalizão de 25 estados norte-americanos, liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump. O objetivo é barrar as novas tarifas impostas sobre importações de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Desafios legais contra a Seção 301

Os estados alegam que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas adicionais de 10% e 12,5% sobre produtos importados. Essa medida foi adotada após a Suprema Corte impedir o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para aplicar tarifas amplas. A Casa Branca passou a justificar a política tarifária com base na Seção 301, que visa combater práticas comerciais desleais.

Impacto das tarifas no Brasil e outros países

O Brasil foi incluído na categoria de países que não adotam ou não aplicam efetivamente proibições contra produtos feitos com trabalho forçado, recebendo uma tarifa de 12,5%. Outros países nessa categoria incluem China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Já países como Canadá e União Europeia, que possuem regras mas falham na aplicação, receberam uma tarifa de 10%.

Pedido de suspensão imediata das tarifas

Os estados pedem que a Justiça suspenda imediatamente a cobrança das tarifas, declare a política ilegal e determine o reembolso dos valores já pagos. Eles argumentam que as sobretaxas aumentam os custos para consumidores, empresas e governos estaduais. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, criticou a medida, afirmando que ela causa caos às famílias e empresas locais.

Críticas à justificativa das tarifas

A coalizão de estados critica a justificativa do governo Trump de que as tarifas visam combater o trabalho forçado. Eles afirmam que essa é uma estratégia para restabelecer sobretaxas já consideradas ilegais e que a taxação generalizada não enfrenta as causas do trabalho forçado nem contribui para sua redução nas cadeias globais de produção.

Para mais informações sobre o impacto das tarifas, visite uma fonte confiável como o BBC.

Fonte: metropoles.com