O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro financiou a participação de 35 magistrados em um programa de formação sobre liberdade de expressão realizado na cidade de Haia, nos Países Baixos. O treinamento ocorreu entre 12 e 16 de outubro de 2026. A iniciativa, autorizada por meio de inexigibilidade de licitação, gerou debates sobre os valores investidos na capacitação internacional e o planejamento logístico da comitiva brasileira.

A contratação foi assinada em junho pelo então presidente do tribunal, Ricardo Couto, atualmente governador interino do estado. O programa acadêmico teve como proposta principal atualizar o conhecimento de juízes para lidar com temas complexos da jurisdição moderna.

Autorização e custos da viagem oficial

O valor inicial estimado pelo tribunal para a realização da atividade acadêmica foi de R$ 450 mil. No entanto, análises de documentos anexados a processos administrativos apontam que o montante global com passagens, diárias e taxas pode alcançar a marca de R$ 630 mil. O custo base da capacitação com a instituição estrangeira fechou em € 45 mil, equivalente a cerca de R$ 250 mil, montante que não englobava despesas de deslocamento e hospedagem dos participantes.

Registros detalhados sobre viagens de magistrados específicos indicam estimativas próximas de R$ 9 mil para bilhetes aéreos e valores semelhantes para estadias em hotéis locais. A divergência entre o valor oficial divulgado pela administração do tribunal e as projeções baseadas nos processos gerou questionamentos por parte de órgãos de controle e veículos de imprensa.

Conteúdo programático e foco acadêmico

Intitulado Liberdade de Expressão: Desafios Contemporâneos em Perspectiva Comparada, o treinamento abordou temas sensíveis e de grande repercussão no cotidiano dos tribunais. Entre os assuntos debatidos estiveram os limites da liberdade de imprensa, o combate à desinformação, a disseminação de discursos de ódio, o uso de inteligência artificial e os impactos do extremismo nas instituições democráticas.

Segundo a nota oficial emitida pelo tribunal, a capacitação buscou preparar magistrados de diferentes competências cíveis e criminais para julgar conflitos constitucionais complexos. A programação incluiu palestras com pesquisadores internacionais e intercâmbio de jurisprudências comparadas com sistemas jurídicos de outras regiões globais.

Instituição organizadora e visitas institucionais

As atividades acadêmicas ocorreram no Instituto T.M.C. Asser, centro de pesquisa jurídica fundado em 1965 em Haia e com forte ligação acadêmica com a Universidade de Amsterdã. A escolha da entidade baseou-se na experiência internacional em programas de formação voltados para operadores do Direito, como juízes e membros do Ministério Público.

Além das aulas teóricas ministradas por professores de universidades da Europa e da Ásia, a agenda da comitiva contemplou visitas oficiais a órgãos de destaque internacional. Entre os locais visitados estiveram a Corte Internacional de Justiça e a Suprema Corte dos Países Baixos, permitindo aos magistrados conhecerem de perto a aplicação prática do direito internacional público.

Fonte: revistaoeste.com