O Tribunal Superior Eleitoral vai processar uma ação do partido Novo que acusa a chapa reeleita de abuso de poder político por anúncios e medidas do governo federal ao longo de 2026.

A legenda pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos, sustentando que iniciativas com apelo popular foram adotadas de forma concentrada na reta final da campanha.

Os fatos citados na ação e a decisão do corregedor-geral do TSE vão agora tramitar na Justiça Eleitoral, conforme informação divulgada pelo partido Novo e pela decisão do corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O que o Novo alega

Na AIJE, apresentada em 19 de outubro, o Novo aponta 35 medidas tomadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, e sustenta que 12 delas foram editadas durante a campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro. Entre as iniciativas listadas pelo partido estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O Novo também afirma que foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas em 2026, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões, e pede que a Justiça considere o conjunto das iniciativas, o calendário em torno da eleição e os custos envolvidos.

Decisão do corregedor e os prazos

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o processamento da ação, registrando que “A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”.

Na decisão, Cueva ordenou a notificação dos investigados, estabelecendo que “Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”. A partir da notificação, a defesa terá esse prazo formal para se manifestar na AIJE.

Posição da defesa e próximos capítulos

Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, o presidente Lula disse que “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, defendendo os anúncios como medidas que beneficiariam a população independentemente do pleito, e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal.

Em outra ação sobre a correção do programa, a campanha do PT afirmou que houve reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público atendido, e sustentou que o Bolsa Família se enquadra na exceção legal para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.

A CNN Brasil aguarda retorno da defesa da campanha, e a tramitação no TSE indicará os próximos passos processuais, inclusive análise das provas e eventual produção de prova pericial ou testemunhal.

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