O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser tratados de forma independente, já que se referem a fatos distintos. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, durante a análise de uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os julgamentos dos dois ministros.

Distinção entre os casos

Fux destacou que as apurações têm objetos diferentes. Um dos casos envolve a possível abertura de investigação contra Moraes devido a mensagens encontradas pela Polícia Federal no material apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O outro caso diz respeito a alegações de abuso de autoridade na atuação de Mendonça, relator do caso Master no STF.

Argumentos de Fux

De acordo com Fux, a controvérsia sobre a competência para conduzir as apurações não transforma fatos diferentes em uma única questão jurídica. Ele argumentou que a decisão do Supremo sobre a existência de elementos para investigar um de seus ministros é distinta de examinar possíveis abusos de autoridade em outros casos.

Decisões contraditórias

O ministro também afastou a possibilidade de decisões contraditórias justificarem a reunião dos casos. Para Fux, como os objetos das apurações são distintos, uma decisão sobre a investigação de Moraes não determina necessariamente o resultado do procedimento envolvendo Mendonça.

Suspensão da sessão

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista, solicitando mais tempo para análise, o que levou o presidente do STF, Edson Fachin, a suspender a sessão. O placar parcial é de 4 a 3 pela separação dos casos entre Moraes e Mendonça.

Para mais informações sobre o andamento dos casos e suas implicações, consulte fontes confiáveis como a Revista Oeste.

Fonte: revistaoeste.com