[Editada por: Marcelo Negreiros]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Executivo federal e reorganiza cargos. A votação foi simbólica e o texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que havia sido remetido pela Câmara na última quarta-feira, 21. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O texto repete o conteúdo da medida provisória (MP) que foi editada pelo governo no fim do ano passado e caduca no início de junho, em que são formalizados 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
Plenário do Senado Federal aprova projeto de aumento salarial de servidores públicos federais Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O projeto também consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste.
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário do projeto são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
No Senado o texto não sofreu alterações, já na Câmara foram apresentadas pelos deputados mais de 60 emendas de plenários, quase todas rejeitadas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo argumentou, as recusas foram motivadas pelas emendas não integrarem o acordo político ou caracterizarem despesas obrigatórias de caráter continuado.
[Por: Estadão Conteúdo]
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