Moraes flexibiliza prisão para idosos condenados pelos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), tomou uma decisão significativa ao conceder prisão domiciliar a pelo menos 17 pessoas com mais de 60 anos que estavam presas em regime fechado após serem condenadas pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. A medida, anunciada nesta sexta-feira (24/4), representa uma flexibilização das penas para um grupo específico de condenados.
Entre os beneficiados pela decisão está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos. Ela ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante as invasões aos prédios públicos, onde demonstrava depredação e fazia ameaças a autoridades. Fátima de Tubarão foi condenada a 17 anos de prisão.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o estágio atual da execução penal permite a flexibilização da medida. Ele declarou que a “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar” e que “a presença de excepcionalidades da situação concreta permite a flexibilização da previsão legal”. As informações foram divulgadas em reportagem.
Restrições impostas pelo STF
Apesar da concessão do benefício da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições rigorosas aos condenados. Entre as medidas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, foi proibido que os beneficiados saiam do país, houve a suspensão de seus passaportes e o impedimento do uso de redes sociais. Essas condições visam garantir o cumprimento da pena e evitar novas infrações.
Lista de beneficiados e comemoração
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em uma publicação nas redes sociais, o grupo divulgou uma lista preliminar das pessoas que foram beneficiadas com a prisão domiciliar. A lista inclui nomes como Ana Elza Pereira da Silva, de 65 anos, com pena de 14 anos, e Claudio Augusto Felippe, de 62 anos, condenado a 16 anos e 6 meses.
Também foram citados Francisca Hildete Ferreira (63 anos, 13 anos e 6 meses de pena), Iraci Megumi Nagoshi (73 anos, 14 anos de pena), Jair Domingues de Morais (68 anos, 14 anos de pena), João Batista Gama (63 anos, 17 anos de pena), José Carlos Galanti (67 anos, 16 anos e 6 meses de pena), Levi Alves Martins (63 anos, 16 anos e 6 meses de pena), Luis Carlos de Carvalho Fonseca (65 anos, 17 anos de pena), Marco Afonso Campos dos Santos (62 anos, 14 anos de pena), Maria do Carmo da Silva (63 anos, 14 anos de pena), Moises dos Anjos (63 anos, 16 anos e 6 meses de pena), Nelson Ferreira da Costa (61 anos, 16 anos e 6 meses de pena), Rosemeire Aparecida Morandi (60 anos, 17 anos de pena), Sonia Teresinha Possa (68 anos, 14 anos de pena) e Walter Parreira (65 anos, 14 anos de pena).
Contexto dos atos de 8 de Janeiro
Os atos de 8 de Janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Centenas de pessoas foram presas em flagrante e, posteriormente, muitas foram condenadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. A decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar para idosos reflete uma análise individualizada de cada caso, considerando a idade e o estágio da execução penal.
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Fonte: manual-1777251159431
