Senador diz haver votos para aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa penas e a execução penal
O presidente da União Brasil na Paraíba, senador Efraim, afirmou ser favorável ao Projeto de Lei da Dosimetria e avalia que a proposta deverá avançar no Senado. Para o parlamentar, a percepção predominante na sociedade, que alcançou o Congresso Nacional, é a de que houve excessos nas condenações relacionadas ao episódio de “8 de Janeiro”.
Segundo Efraim, o Projeto de Lei da Dosimetria corrige distorções ao rever critérios de dosimetria de penas, além de alterar pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, o que inclui regras de cumprimento de prisão. O senador citou ainda um caso simbólico para ilustrar o argumento sobre desproporcionalidade de penas.
CCJ deve analisar o texto em 17 de dezembro
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira, 17. Se for aprovado na CCJ do Senado, o projeto seguirá para o Plenário, onde a expectativa é de votação ainda neste ano.
A tramitação acelerada mantém o Projeto de Lei da Dosimetria no centro do debate jurídico e político, reforçando a agenda de revisão de penas e de parâmetros de aplicação, tema sensível após os julgamentos de crimes contra a democracia.
O que muda no Código Penal e na Lei de Execução Penal
De acordo com a pauta defendida por Efraim, o Projeto de Lei da Dosimetria propõe ajustes na dosimetria de penas, com impacto direto em regras de cumprimento de prisão e na execução penal. Entre os efeitos esperados, está a possibilidade de redução de penas em determinadas situações, incluindo casos relacionados aos crimes contra a ordem democrática, em que o tribunal consideraria com mais precisão a participação e as circunstâncias de cada réu.
Ao enfatizar a necessidade de proporcionalidade, defensores do texto sustentam que a atualização pode evitar punições desmedidas e alinhar o sistema a parâmetros de justiça e eficiência na aplicação da lei.
Argumentos de Efraim e repercussão política
Ao comentar condenações do “8 de Janeiro”, Efraim mencionou o caso de uma mãe que, segundo ele, teria sido condenada a 17 anos de regime fechado por escrever com batom em uma estátua, comparação utilizada para ilustrar suposta desproporção em relação a crimes como tráfico, homicídio e estupro.
Em declaração direta, o senador afirmou: “Isso mostra os abusos e os excesso do Supremo Tribunal Federal e quando a sociedade ecoa esse sentimento, o Congresso Nacional teve na Câmara dos Deputados a maioria para aprovar a dosimetria, que se significa a reavaliação dessas penas e acredito também que o Senado federal deverá ter os votos necessários dessa mesma forma”.
Para Efraim, a base construída na Câmara é um indicativo de que o Projeto de Lei da Dosimetria reúne condições para aprovação no Senado, especialmente diante da pressão social por revisão de penas e por critérios mais claros na execução penal.
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