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PL solicita ao STF suspensão de campanhas publicitárias do governo Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Partido Liberal (PL) apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O partido alega que o governo ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.

Acusações de gastos excessivos

De acordo com a representação do PL, o governo Lula teria excedido o teto de gastos estabelecido pela legislação eleitoral. Dados do Portal da Transparência e de outros sistemas oficiais indicam que as despesas com publicidade institucional somaram R$ 785 milhões até 18 de junho, superando o limite de R$ 618 milhões.

Pedido de ação imediata

O PL solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordene, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 e a suspensão de novos gastos. O partido argumenta que a intensificação da comunicação governamental em ano eleitoral poderia beneficiar politicamente o presidente Lula.

Campanhas sob escrutínio

Entre as campanhas citadas na ação estão a divulgação do Novo PAC, o Plano Brasil Soberano, a COP30, e outras iniciativas governamentais. O partido alega que essas campanhas visam aumentar a exposição do governo junto ao eleitorado.

Despesas da Secom

O PL também destacou que os registros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) mostram despesas de R$ 178 milhões com publicidade institucional, ultrapassando o limite legal de R$ 135,7 milhões.

O caso levanta questões sobre o uso de recursos públicos em ano eleitoral e a necessidade de maior transparência e controle sobre os gastos governamentais.

Para mais informações, acesse a Revista Oeste.

Fonte: revistaoeste.com

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