O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública no âmbito da Operação Outside, desta vez contra a empresa Engelplan Construções e Locações, acusada de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB).
Na ação, o MPF solicita o bloqueio dos bens da empresa e sua condenação a sanções que incluem a perda dos valores obtidos de forma ilícita e a proibição de contratar ou receber recursos públicos. O objetivo é reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos no esquema.
As investigações revelaram um conluio entre empresários e agentes públicos durante a licitação e a execução das obras de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), financiadas por contrato de repasse entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa Econômica Federal e o município de Patos, com vigência até 30 de junho de 2025.
Segundo o MPF, servidores públicos teriam manipulado o edital de licitação com cláusulas restritivas e fornecido informações privilegiadas à Engelplan. Além disso, pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, usando codinomes e valores fixos a cada medição da obra.
As apurações também apontam superfaturamento milionário através de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão:
- “Jogo de planilha”, que acrescentou R$ 796 mil ao contrato;
- Reajuste irregular que elevou o valor da obra em R$ 153 mil;
- Uso de materiais de qualidade inferior, comprometendo a durabilidade da pavimentação.
O prejuízo direto estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão, sem contar valores adicionais ainda em apuração.
Além desta ação por corrupção empresarial, o caso já resultou em três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, envolvendo crimes de licitação, corrupção e superfaturamento.
👉 Processo nº 0003124-61.2025.4.05.8205
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