O governo federal anunciou um bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026, medida necessária para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Este bloqueio é parte de um esforço para manter o crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido para o ano.
Impacto no orçamento e justificativas
Com este novo bloqueio, o total de recursos congelados atinge R$ 23,7 bilhões. A decisão foi comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento através do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
O bloqueio foi considerado necessário para abrir espaço no orçamento para o crescimento de despesas obrigatórias. Entre as principais despesas que tiveram suas projeções aumentadas estão aquelas relacionadas a saúde, educação e defesa.
Redução de gastos com funcionalismo público
Em contrapartida, o relatório apresentou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público. Esta é a segunda vez consecutiva que o relatório não inclui previsão de contingenciamento, ou seja, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário.
Projeções de superávit e déficit
Os ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Este resultado foi alcançado devido ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com áreas essenciais.
No entanto, ao incluir o pagamento de precatórios, a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero.
Próximos passos e detalhamento do bloqueio
O detalhamento do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será divulgado no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho por ministérios e órgãos federais. Este decreto será crucial para definir como os recursos serão alocados e quais áreas sofrerão os maiores impactos.
Para mais informações sobre o impacto do bloqueio no orçamento, acesse o site do Ministério da Fazenda.
Fonte: jovempan.com.br
