Representação do PT contra Eduardo Bolsonaro é arquivada por 11 a 7; partido diz que vai recorrer ao Plenário da Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a representação do PT contra Eduardo Bolsonaro na quarta-feira (22). O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra, e a decisão reacende a disputa política entre partidos sobre os limites da crítica institucional e da liberdade de expressão dos parlamentares.
A representação, protocolada pelo PT, acusava Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ferir o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”. O deputado, que mora nos Estados Unidos, não participou da reunião do conselho, que foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Como foi a votação
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação. Em sua justificativa, Freitas afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro estaria amparada pela liberdade de expressão. Como declarou, “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”.
O resultado final, 11 a 7, confirmou a recomendação do relator, mas não encerrou a disputa. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará recurso ao Plenário da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética.
Argumentos a favor do arquivamento
Para os deputados que votaram pelo arquivamento, o caso tratava-se de uma disputa política e ideológica, e não de uma quebra de decoro parlamentar. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a situação reflete uma divergência de entendimento sobre o papel do parlamentar, e defendeu o direito do colega de se manifestar, mesmo residindo temporariamente no exterior.
O argumento central da defesa, repetido por membros do bloco que apoiou o arquivamento, foi que críticas dirigidas ao STF e outras manifestações públicas, por mais duras que sejam, encontram amparo no direito à livre expressão dos deputados. A interpretação de Marcelo Freitas seguiu essa linha, ao considerar a representação baseada em uma premissa que ele julgou equivocada.
Votos contrários e tendência de recurso ao Plenário
Os deputados que votaram contra o arquivamento, entre eles Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP), apresentaram votos em separado defendendo a continuidade do processo. Segundo Alencar, o parlamentar “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas” que teriam incluído ofensas a ministros do Supremo, como quando teria chamado integrantes da Corte de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alencar também criticou o fato de Eduardo Bolsonaro se declarar exilado nos Estados Unidos, argumentando que isso “despreza o Conselho de Ética”. Apesar das críticas, a maioria do colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro que justificassem sanção ou processo disciplinar.
O PT, no entanto, não desistiu: Lindbergh Farias anunciou recurso imediato ao Plenário, o que poderá levar a nova discussão pública e política da matéria em sessão plenária da Câmara. A tramitação subsequente deve envolver debates sobre precedentes e a interpretação do Código de Ética e Decoro Parlamentar em casos envolvendo discurso de parlamentares no exterior.
Contexto e desdobramentos políticos
Além das questões formais, a decisão expõe a polarização em torno de figuras públicas que criticam o Judiciário. Entre os defensores de Eduardo Bolsonaro, parlamentares do PL argumentaram que ele teve de se mudar para os Estados Unidos por motivos de segurança e para zelar pela liberdade de expressão. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que “Ele teve que sair do seu país porque iria ser destruído, preso, condenado, porque ele decidiu não se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa”.
A reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da análise de outras representações, devido ao início da ordem do dia no Plenário, e a expectativa agora é que o recurso do PT leve o tema de volta ao debate público em Brasília. Enquanto isso, o impasse coloca em evidência o choque entre a proteção ao livre pronunciamento parlamentar e a necessidade de preservar o respeito às instituições democráticas.
Com o recurso ao Plenário anunciado pelo PT, o caso seguirá para uma etapa em que o peso político dos partidos e a interpretação institucional terão papel decisivo, mantendo a representação e a resposta pública a ela no centro das atenções nos próximos dias.
leia58.blog com informações da Agência Câmara
