A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, que agora segue para o Senado, busca classificar tais crimes como hediondos, ampliando a proteção legal oferecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Detalhes do projeto de lei
De autoria do deputado Osmar Terra, o Projeto de Lei 3066/25 foi aprovado com emendas da relatora, deputada Rogéria Santos. A proposta redefine o conceito de “pedofilia” para “ violência sexual contra criança ou adolescente”, incorporando decisões judiciais recentes que não exigem contato físico para a caracterização do crime.
Alterações nas penas e novos agravantes
O projeto eleva as penas para a posse, armazenamento e distribuição de pornografia infantil. A pena para posse passa a ser de 3 a 6 anos, enquanto a distribuição pode resultar em 4 a 10 anos de reclusão. O uso de tecnologias modernas para mascarar crimes ou criar conteúdos falsos é considerado um agravante significativo.
Medidas para combate ao crime digital
O projeto também prevê a legalização de rondas virtuais por policiais em ambientes digitais públicos, sem necessidade de autorização judicial prévia em casos de flagrante. Essa medida visa agilizar o resgate de vítimas e a coleta de evidências.
Impacto e contexto do aumento de crimes digitais
O ajuste legislativo responde ao crescimento de crimes digitais contra crianças. Dados da ONG SaferNet Brasil e da Internet Watch Foundation indicam um aumento significativo nas denúncias de abuso infantil online, impulsionando a necessidade de medidas mais rígidas.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda apreciação no Senado. A expectativa é que a nova legislação contribua para a redução dos crimes sexuais contra menores, oferecendo maior segurança e proteção às crianças e adolescentes no Brasil.
Para mais informações sobre o projeto, acesse a Câmara dos Deputados.
Fonte: gazetadopovo.com.br
