A defesa do General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. O objetivo é obter a absolvição do militar, que foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Subsidiariamente, os advogados pedem a redução da multa imposta.
Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão e ao pagamento de 84 dias-multa, totalizando R$ 126 mil, com cada dia correspondendo a um salário mínimo. A defesa argumenta que esse valor é excessivo e solicita que seja reduzido para cerca de R$ 21 mil. Os advogados alegam que o general é o principal provedor de sua família, tem idade avançada e enfrenta problemas de saúde que o impedem de trabalhar.
De acordo com a defesa, o valor da condenação comprometeria significativamente a renda do general, representando quase seis meses de seu salário líquido e o colocando em situação de “miséria”. Os advogados pedem ao STF que considere a real condição financeira do réu.
O recurso é parte dos embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios em uma decisão judicial. Embora esse tipo de recurso geralmente não reverta condenações, a defesa sustenta que, neste caso, as omissões apontadas podem influenciar o resultado do julgamento.
A defesa alega que houve cerceamento de defesa devido ao grande volume de documentos anexados ao processo e ao curto prazo para análise. Os advogados afirmam que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin não se manifestaram sobre essa questão. A defesa também questiona a inclusão seletiva de documentos durante a instrução penal, o que, segundo eles, prejudicou o direito à ampla defesa.
Após a análise dos embargos, ainda será possível apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena. Em último caso, a defesa poderá recorrer a uma revisão criminal, usada para contestar condenações definitivas em situações excepcionais.
Fonte: jovempan.com.br
