TJPB recebe denúncia e torna prefeito réu em processo por fraude em licitação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (08/07), ao receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Com isso, o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, foi oficialmente tornado réu em um processo que investiga a suspeita de crime contra a administração pública.

A acusação central gira em torno da frustração do caráter competitivo de um procedimento licitatório, conforme previsto no Art. 90 da Lei 8.666/1993. A sessão que definiu o recebimento da denúncia ocorreu de forma itinerante, no Fórum do Município de Patos, no Sertão paraibano, em um movimento que buscou aproximar o judiciário da sociedade.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou ativamente do ato, realizando sustentação oral e defendendo o recebimento da denúncia. A iniciativa de realizar sessões em outras comarcas foi elogiada pelo procurador-geral, que destacou a importância da interiorização do tribunal para a aproximação do Poder Judiciário com os cidadãos e a demonstração do seu compromisso com o serviço público.

Suspeita de direcionamento em pregão para compra de combustíveis

A denúncia do MPPB detalha que o caso envolve um pregão presencial, identificado como nº 001/2021, destinado à contratação de fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Sapé. Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado de forma a direcionar o resultado, com o objetivo de restringir a concorrência e beneficiar uma empresa específica.

O Ministério Público aponta que houve uma atuação coordenada entre os envolvidos para comprometer a competitividade do certame. As irregularidades apontadas incluem a suspensão da sessão licitatória original, sob a alegação de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem a devida comprovação técnica. Posteriormente, uma nova convocação foi publicada, marcando a realização da sessão no mesmo dia da divulgação do ato oficial.

Prazo reduzido e possível conflito de interesses levantam suspeitas

Para o MPPB, essa medida inviabilizou a participação de outros potenciais concorrentes, uma vez que desrespeitou o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época. Essa manobra teria permitido que apenas a empresa posteriormente declarada vencedora pudesse participar do pregão.

Um ponto adicional levantado pelo procurador-geral foi a informação proveniente do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB. De acordo com o NAT, a empresa que sagrou-se vencedora na licitação já havia figurado como fornecedora durante a campanha eleitoral do então prefeito. Essa relação, na ótica do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento do certame.

Desembargadores seguem relator e recebem denúncia

O relator do processo no TJPB, desembargador Ricardo Vital, analisou as preliminares de inépcia da inicial e ausência de justa causa, afastando-as. Em seu voto, o desembargador se manifestou pelo recebimento da denúncia, posição que foi unanimemente seguida pelos demais desembargadores presentes na sessão.

Com o recebimento da denúncia, Sidney Paiva de Freitas passa à condição de réu, e o processo seguirá seu curso legal para apuração dos fatos e eventual condenação.

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