Um comitê da ONU destacou a obrigação legal dos países em considerar reparações pelo tráfico transatlântico de escravos, além de adotar medidas para enfrentar o legado persistente da discriminação racial. A declaração foi feita com base em uma convenção de 1965 sobre discriminação racial, enfatizando que as obrigações atuais não dependem das normas jurídicas da época do tráfico.

Convenção de 1965 e suas implicações

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial publicou orientações afirmando que as obrigações dos Estados decorrem de uma convenção juridicamente vinculativa de 1965. Essa abordagem representa uma “mudança de paradigma”, afastando-se dos debates sobre responsabilidade histórica, frequentemente usados para resistir a pedidos de reparação.

Medidas reparatórias abrangentes

O documento da ONU insta os Estados a implementarem medidas reparatórias abrangentes para pessoas de ascendência africana, incluindo todos os aspectos de reparação. Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram capturados e vendidos entre os séculos 15 e 19, no maior deslocamento forçado da história.

Debate sobre reparações e responsabilidade histórica

Os apelos por reparações, que incluem desde desculpas oficiais até indenizações financeiras, têm ganhado força internacionalmente. No entanto, opositores argumentam que Estados e instituições não devem ser responsabilizados por crimes históricos. A União Europeia e o Reino Unido se abstiveram de votar uma resolução da ONU sobre a escravidão em março.

Responsabilidade contínua dos Estados

Apesar de alguns Estados tentarem se esquivar de pedidos de justiça nos tribunais, o documento da ONU argumenta que os países continuam responsáveis por combater os efeitos persistentes da escravidão. A compensação financeira por si só não é suficiente, sendo necessárias medidas “transformadoras”, como a abertura de arquivos e a criação de comissões da verdade.

Compromisso com ações concretas

Pela Boker-Wilson, especialista do comitê da Libéria, enfatizou a necessidade de os Estados irem além de expressões genéricas de pesar e revisarem políticas e leis. “Estamos exortando os Estados Partes a tomarem medidas concretas e significativas”, declarou, destacando a importância de afirmar a dignidade daqueles cujo sofrimento foi negado.

Para mais informações, consulte a Reuters.