Corte invalida a revisão da vida toda por 6 a 2 e mantém valores pagos até 5 de abril de 2024, sem devolução

A maioria do STF consolidou posição no plenário virtual e derrubou a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. Segundo o que consta na fonte, “A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 2, invalidar a tese da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias do INSS.”

Com a decisão, quem recebeu diferenças por ordens judiciais até a data de corte não terá de devolver valores. Como diz o texto oficial, “A decisão estabelece que ficam proibidas cobranças de valores recebidos por beneficiários em virtude de decisões judiciais, sejam provisórias ou definitivas, proferidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata de julgamento.”

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ajustou seu voto ao entendimento mais recente do Supremo e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e pelo ministro aposentado Roberto Barroso. Divergiram André Mendonça e a ministra aposentada Rosa Weber.

Como fica para os beneficiários do INSS

A determinação resguarda segurados que receberam valores em razão de decisões judiciais, inclusive provisórias, até 5 de abril de 2024, evitando a devolução aos cofres públicos. Na prática, com a tese da revisão da vida toda invalidada, os aposentados ficam restritos às regras do fator previdenciário, sem a possibilidade de optar pelo cálculo considerado mais vantajoso.

O movimento afeta ações em andamento que buscavam incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício. Para novos casos, a orientação vigente impede a escolha do regime mais favorável, alinhando os parâmetros aos critérios atuais do INSS.

O que mudou desde 2022

Em 2022, o Supremo havia reconhecido a constitucionalidade da revisão da vida toda. Em seguida, houve reviravolta. Em março de 2024, segundo a fonte, o STF “derrubou o próprio entendimento” e retirou do aposentado o direito de optar pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício, com ou sem contribuições anteriores a 1994, marco do Plano Real. Essas parcelas haviam sido excluídas na reforma da Previdência de 1999.

Agora, a maioria no plenário virtual reforça a virada, fortalecendo a posição da União e encerrando a possibilidade de escolha individual pelos segurados.

Próximos passos e o que acompanhar

O julgamento segue no Plenário Virtual. Conforme o texto oficial, “O julgamento no plenário virtual do STF terminará em 25 de novembro de 2025, quando será consolidada a decisão sobre o tema.”

Até lá, permanecem válidos os efeitos práticos já definidos, isto é, a invalidade da revisão da vida toda e a proteção aos valores pagos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024. O tema continua central para aposentadorias e benefícios previdenciários, com impacto direto no cálculo dos benefícios do INSS.