A construção de um empreendimento imobiliário na praia Costa do Sol, em João Pessoa, foi paralisada nesta sexta-feira (16) por determinação do poder público municipal. A medida atende a uma recomendação formal emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos e irregularidades ambientais no local da intervenção.

O órgão ministerial recomendou a anulação cautelar de autorizações anteriores e a interrupção de quaisquer trabalhos físicos no terreno. O posicionamento baseia-se em análises técnicas que indicaram a sobreposição de estruturas em ecossistemas protegidos por lei, demandando uma checagem minuciosa dos atos administrativos do município.

Recomendação do MPF e risco a áreas de preservação

Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, o projeto apresentava indícios claros de interferência indevida em zonas sensíveis da orla. A recomendação estabelece a paralisação imediata das atividades de engenharia no leito do Rio Aratu e nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de foz, falésia e restinga.

De acordo com o órgão ministerial, análises técnicas do projeto revelaram que partes da estrutura planejada colidiam diretamente com faixas territoriais legalmente resguardadas. Diante da gravidade do cenário ecológico, o MPF determinou a reavaliação integral e a revisão jurídica de todas as etapas do processo de licenciamento.

Semam acata pedido e instaura revisão de licenças

A decisão da administração municipal envolve a suspensão cautelar dos efeitos das licenças expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). O pedido atinge atos autorizativos emitidos nos anos de 2015, 2020, 2022 e 2025.

Em resposta à solicitação dos procuradores, a Semam confirmou o cumprimento do embargo na praia Costa do Sol. A pasta ambiental informou também a abertura de um procedimento administrativo com foco na revisão técnica aprofundada de todo o histórico do licenciamento do condomínio, garantindo a conformidade da área antes de qualquer liberação definitiva.