O Ministério Público do Estado da Paraíba abriu um processo licitatório para contratar o fornecimento de aparelhos e serviços de telefonia móvel em regime de comodato, destinado a membros e servidores.

O edital prevê a cessão de equipamentos, linhas e serviços por até cinco anos, com valores estimados pela administração, e a disputa será feita em sessão pública por pregão eletrônico.

Os detalhes e as justificativas da contratação foram divulgados pelo órgão, em nota à imprensa, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.

O que o edital prevê

O edital exige o fornecimento de 280 aparelhos em regime de comodato, ou seja, os dispositivos permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

O custo mensal por unidade, incluindo linhas móveis, é de R$ 733,51. A estimativa do MPPB é que o dispêndio chegue a R$ 12,3 milhões ao longo de cinco anos apenas para os iPhones vinculados ao comodato e serviço móvel destinado a membros e servidores.

Além desses 280 aparelhos, o edital prevê o fornecimento de mais 120 linhas com franquia de 80 GB e outras 50 linhas para roteadores wi-fi, com franquia de 10 GB. Somando todos os itens e serviços, o órgão estima R$ 13,1 milhões em cinco anos como teto do certame.

Posicionamento do Ministério Público da Paraíba

Em nota, o MP da Paraíba esclareceu que a contratação é para disponibilização de equipamentos em comodato, e que a instituição não está adquirindo aparelhos.

O órgão afirmou ainda, nas palavras divulgadas, que “o valor é limite, e não meta”, e destacou que propostas acima da estimativa são desclassificadas, e que o preço efetivo será definido pela disputa entre as operadoras na sessão pública, cuja tendência é reduzi-lo.

O comunicado traz também a frase textual, na qual o MP interpreta o valor estimado, “O valor de R$ 2,63 milhões não é gasto previsto nem compromisso de despesa. Trata-se do valor anual estimado da licitação, apurado em pesquisa de preços obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que funciona como teto máximo do certame”.

Justificativa técnica e comparação de modelos

Segundo o próprio planejamento do MPPB, a contratação busca assegurar comunicação célere, segura e ininterrupta para atividades internas e diligências externas, como fiscalizações e vistorias.

O órgão informou também que o procedimento foi precedido de Estudo Técnico Preliminar, elaborado pelas Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação do MPPB. Nesse estudo, foram comparadas quatro alternativas: aquisição própria, locação, auxílio para uso de aparelho pessoal e comodato.

O estudo, conforme divulgado, concluiu que “o comodato apresenta a melhor relação custo-benefício e a menor exposição a riscos, pois elimina o investimento inicial na compra de equipamentos, transfere à operadora os custos de manutenção, reposição, obsolescência e descarte, e evita a formação de patrimônio público sujeito a rápida defasagem tecnológica”.

Como será a licitação e o que muda na prática

O processo será em modalidade de pregão eletrônico, com abertura da sessão de disputa prevista para 26 de novembro. O valor final dependerá dos lances das empresas concorrentes e pode ficar abaixo do teto estimado pelo MP.

O MPPB ressaltou que não há obrigação de despender o montante estimado, que os serviços serão contratados sob demanda, e que a administração paga apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços atestados pela fiscalização do contrato.

O planejamento também prevê ativação inicial inferior ao teto em alguns itens, por exemplo, as linhas de dados com roteadores terão ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado, segundo o órgão.

Para contextualizar, o texto da coluna citou ainda que outras instituições, como o Senado Federal, abriram editais recentes para fornecimento de iPhones em comodato, o que gerou repercussão pública e debate sobre o uso de aparelhos de ponta por órgãos públicos.

As informações desta reportagem foram coletadas a partir do conteúdo divulgado pelo Metrópoles, que trouxe o edital e a nota do MP da Paraíba, além de trechos do estudo e dos números oficiais do certame.

leia58.blog com informações da coluna de Tácio Lorran do Metrópoles