MPPB e órgãos governamentais resgatam 51 idosos de instituição irregular em Santa Rita, assegurando novos lares e cuidados adequados.
Uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) de Santa Rita resultou no resgate de 51 idosos da Associação Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima (Asfa), uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) que operava em condições precárias e foi interditada.
A ação, realizada na segunda-feira (1º de junho), garantiu que os idosos fossem transferidos para estabelecimentos regulares, onde receberão o atendimento e os cuidados necessários. A intervenção encerra as atividades da Asfa, que vinha sendo investigada por graves irregularidades.
A promotora de Justiça de Santa Rita, Norma Maia Peixoto Santos, liderou a operação e destacou o sucesso da realocação. Conforme informações divulgadas pelo MPPB, a Asfa apresentava sérios problemas que comprometiam a saúde e a dignidade dos residentes, culminando na decisão de seu fechamento definitivo.
Grave Situação Sanitária e Falta de Assistência Reveladas em Fiscalização
As irregularidades na Asfa foram descobertas após uma fiscalização minuciosa realizada no dia 31 de março, com a participação de diversos órgãos e conselhos profissionais, incluindo Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Nutrição. Foram constatadas condições sanitárias inadequadas, falhas estruturais significativas e a ausência de assistência profissional compatível com as necessidades dos idosos.
Um dos pontos mais alarmantes foi a presença de alimentos impróprios para consumo e um quadro preocupante de infestação por escabiose, popularmente conhecida como sarna humana, que afetava uma parcela considerável dos acolhidos. Relatórios técnicos detalharam a situação como extremamente preocupante, incompatível com os padrões mínimos exigidos para o funcionamento de uma Ilpi.
Diante do exposto, a Agevisa procedeu à interdição cautelar sanitária da instituição, visando interromper imediatamente os riscos à saúde dos idosos. A gravidade da situação exigiu um plano de ação emergencial e coordenado.
Plano de Ação Emergencial e Tratamento de Escabiose
Apesar da urgência, a transferência imediata dos idosos foi considerada inviável inicialmente pela equipe de saúde, devido à presença ativa de escabiose. A doença é infectocontagiosa e poderia se disseminar facilmente para outras instituições caso a transferência não fosse precedida de tratamento adequado.
Um plano de ação emergencial foi, então, elaborado e acompanhado de perto pelo Ministério Público. O objetivo principal era garantir o tratamento sanitário dos residentes antes da realocação, assegurando que a transferência ocorresse de forma segura e organizada, sem riscos de propagação da infestação para outras Ilpis.
Durante os meses de abril e maio, o MPPB monitorou a execução das medidas sanitárias e articulou com a rede de proteção, órgãos públicos e outras instituições de acolhimento para encontrar alternativas que garantissem o acolhimento digno e definitivo dos residentes.
Ação Judicial e Garantia de Novos Lares
Paralelamente às ações de acompanhamento e execução do plano de retirada, o MPPB ajuizou uma Ação Civil Pública (0808188-58.2025.8.15.0331). A ação levou ao Poder Judiciário todas as irregularidades constatadas, reforçando a necessidade de encerramento das atividades da Asfa e da proteção integral dos idosos.
Através de intensas negociações conduzidas pelo Ministério Público, foram viabilizadas vagas para a maioria dos residentes no Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, localizado no município do Conde. Esta conquista representa o resultado de um trabalho institucional de vários meses, envolvendo fiscalizações, reuniões, diligências e articulações administrativas.
Atualmente, a Asfa encontra-se sem residentes e com suas atividades de acolhimento encerradas, aguardando a decisão final da ação civil pública. A promotora Norma Maia ressaltou a importância da atuação integrada entre o MPPB e os órgãos da rede de proteção social e sanitária para assegurar a dignidade, a saúde e a proteção integral das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Compromisso com a Proteção dos Idosos
A operação bem-sucedida em Santa Rita demonstra o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. O encerramento das atividades da Asfa e a realocação segura dos idosos representam um marco na proteção da pessoa idosa no estado.
A atuação ministerial não se limitou à fiscalização e medidas judiciais, mas incluiu um acompanhamento minucioso de cada etapa do processo, desde a constatação das irregularidades até a garantia de atendimento adequado em ambientes compatíveis com os padrões exigidos para o acolhimento institucional de pessoas idosas. A iniciativa visa interromper cenários de graves violações de direitos e assegurar que todos os residentes recebam cuidados dignos.
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Fonte: manual-1780435108765
