O governo federal decidiu estender por mais trinta dias a redução a zero dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida, oficializada por meio de decreto presidencial, mantém benefícios que venceriam no mesmo período e busca conter pressões inflacionárias sobre os combustíveis.

A decisão foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Com a norma, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, com exceção da gasolina de aviação. No caso do etanol hidratado, as alíquotas dos mesmos tributos federais também permanecem zeradas para a comercialização.

Impacto fiscal e compensação de receitas

De acordo com levantamentos do Ministério da Fazenda, a desoneração da gasolina representa uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando a soma de PIS/Pasep, Cofins e Cide. Para o etanol hidratado, a redução tributária calculada é de R$ 0,19 por litro.

O impacto fiscal estimado apenas com a prorrogação das desonerações dos combustíveis durante o período é de R$ 2,76 bilhões. A equipe econômica informou que a perda de arrecadação da União será compensada por meio de receitas extraordinárias originadas no setor petroleiro.

Subsídio e competitividade do etanol

Além da desoneração tributária, o decreto preserva o subsídio de R$ 0,428 por litro pago diretamente a produtores e cooperativas de biocombustíveis. A manutenção deste benefício adiciona um custo estimado de R$ 813,41 milhões aos cofres públicos, totalizando um impacto fiscal conjunto de aproximadamente R$ 3,57 bilhões ao longo de trinta dias.

O pagamento do valor aos produtores tem como objetivo principal preservar a competitividade do etanol frente à gasolina no mercado interno. A medida contempla os biocombustíveis destinados ao consumo final.

Contexto internacional e alta do petróleo

A justificativa apresentada pelo poder público para a continuidade das medidas fiscais está fundamentada na alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo. O cenário tem sido influenciado diretamente por tensões e conflitos geopolíticos no Oriente Médio.

Segundo a pasta econômica, as restrições logísticas e de oferta no mercado global elevaram os custos dos combustíveis, ampliaram as margens internacionais de refino e acentuaram a distância entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.

Fonte: gazetadopovo.com.br