O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt. A magistrada atuou na operação Lava Jato e havia recebido a penalidade administrativa sob a acusação de descumprimento de deveres funcionais.

Com a liminar concedida, a magistrada recupera o direito de retornar ao cargo e de receber seus vencimentos normalmente até que ocorra o julgamento definitivo do mandado de segurança. O Supremo Tribunal Federal acompanha os desdobramentos desse processo que envolve instâncias superiores da justiça brasileira.

Decisão liminar protege direitos funcionais da magistrada

A determinação judicial emitida pelo ministro estabelece travas institucionais imediatas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi expressamente proibido de executar qualquer ato relacionado à penalidade aplicada anteriormente.

Além disso, a corte regional não pode realizar anotações desabonadoras nos registros funcionais da juíza referentes a essa suspensão específica. O retorno efetivo ao trabalho, contudo, ficou condicionado ao término de uma licença médica vigente.

O acordo bilionário e a origem da controvérsia

O processo disciplinar teve origem na homologação de um acordo firmado entre a Petrobras e procuradores da força-tarefa. O entendimento previa a destinação de valores bilionários a uma fundação privada voltada para projetos sociais e de combate à corrupção.

Os recursos faziam parte de montantes depositados pela estatal no Brasil após acordos firmados com autoridades dos Estados Unidos. As tratativas buscavam reparar irregularidades associadas a práticas de corrupção investigadas na empresa.

Intervenção do Supremo sobre o destino dos recursos

A destinação do orçamento gerou intensos debates jurídicos sobre a competência para administrar verbas públicas expressivas. Órgãos de controle argumentaram que o Ministério Público não possuía autonomia para gerir recursos fora das estruturas constitucionais estabelecidas.

Diante do impasse, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a homologação original e bloqueou os valores envolvidos. Posteriormente, o magistrado redirecionou as fatias do montante para áreas como educação, meio ambiente e ações de combate à pandemia de Covid-19.

Fonte: gazetadopovo.com.br