A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a isenção de impostos para igrejas. A medida agora segue para o Senado.
Detalhes da votação e apoio político
Em dois turnos de votação, a PEC recebeu 385 votos favoráveis no primeiro e 368 no segundo, superando o mínimo necessário de 308 votos em cada turno. Partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede se opuseram à proposta.
Argumentos a favor e contra a PEC
O relator, deputado Dr. Fernando Máximo, argumentou que a medida corrige uma injustiça fiscal, já que entidades religiosas são isentas de impostos na importação, mas não em compras nacionais. Críticos, como o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmam que a proposta amplia excessivamente a imunidade tributária.
Impacto econômico e social
A PEC visa eliminar tributos indiretos, como o ICMS, que afetam igrejas ao adquirirem produtos e serviços no mercado interno. Defensores da proposta alegam que isso permitirá que mais recursos sejam investidos em ações sociais.
Controvérsias sobre a extensão da isenção
Inicialmente, o texto previa a devolução de tributos pagos, mas esse trecho foi removido após negociações. Críticos, como Tarcísio Motta do PSOL, questionam a imunidade para comunidades terapêuticas, argumentando que não são atividades religiosas.
Próximos passos e implicações
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Se sancionada, poderá influenciar significativamente as finanças de entidades religiosas e suas atividades sociais no Brasil.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
