Fiesp Se Pronuncia Contra Novo Projeto de Lei Complementar

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou suas preocupações em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 299/2026, que visa promover um ajuste fiscal e foi recentemente apresentado pelo governo federal ao Congresso. Em um comunicado, a entidade alertou que a proposta não apenas eleva impostos, mas também reduz recursos destinados à inovação, além de criar um ambiente de incerteza jurídica para o setor.

“O PLC não enfrenta com seriedade a preocupante trajetória de aumento de despesas do governo, e entrega, na prática, uma arrancada de impostos de até R$ 40 bilhões que vai impactar diretamente o bolso de empresas e consumidores.”
— Fiesp

Adicionalmente, a Fiesp criticou as mudanças propostas que comprometeriam a previsibilidade de investimentos em infraestrutura. A criação de um comitê responsável por decidir quais projetos receberão apoio na aquisição de máquinas e equipamentos foi um dos pontos destacados como problemático.

“Na visão da Fiesp, o projeto de lei não aborda a redução das despesas públicas nem busca eficiência. Ele simplesmente acarretará um aumento de impostos que afetará todos os brasileiros”, concluiu a entidade.

Aprovação do Texto-Base

Em uma sessão realizada no dia 12 de outubro, o Senado aprovou o texto-base do PLC, potencialmente gerando uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

A proposta, apresentada na tarde de 11 de outubro pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a relatoria do Orçamento de 2027. Por ser um projeto de lei complementar, o texto requer aprovação em ambas as Casas Legislativas para entrar em vigor.

Durante as discussões no Plenário, a oposição fez um apelo para que a votação fosse remarcada para o dia 17 de outubro.

Na mesma sessão, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional.

Fonte: Jovem Pan

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