Toffoli manda fechar escritórios de ADV em J. Passoa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM) e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizando a reabertura de escritórios de advocacia na capital paraibana durante a pandemia do novo coronavírus.
“A decisão saiu na tarde de ontem e reforça a necessidade de que não só os advogados, mas os profissionais liberais, devem permanecer fechados durante a pandemia”, disse ao ParlamentoPB o procurador Adelmar Régis, que ressaltou a atuação do procurador do município Aderaldo Cavalcanti.
Em seu despacho, o ministro diz que o exercício da advocacia não foi impedido em nenhum momento, até mesmo a entrada dos advogados, nos escritórios, tendo sido determinado apenas que as portas ficassem fechadas, de forma a preservar as medidas de isolamento social.
“Essa situação de fechamento dos escritórios de advocacia mantém-se praticamente idêntica, em todo o território nacional, sem que isso tenha impedido a prática de milhares de atos e o normal andamento dos processos, desde que decretadas as ordens de isolamento social, não se esquecendo, por fim, que nem mesmo os Fóruns e os Tribunals têm mantido suas portas abertas, desde então e nem por isso, os serviços essenciais de Justiça têm deixado de ser prestados”, afirmou o ministro em seu despacho.
