Decisão unânime permite retomada completa do Hospital do Recanto das Emas, com investimento de R$ 133 milhões e 100 leitos previstos
O que foi decidido hoje
Em sessão realizada nesta quarta-feira, os conselheiros do TCDF validaram as condições necessárias para a continuidade integral das obras do Hospital do Recanto das Emas, reforçando o caráter de relevância social do projeto para a rede pública de saúde do Distrito Federal. A liberação ocorre após verificações sobre requisitos ambientais, sanitários e o fortalecimento do controle interno da empresa pública responsável.
Como registrado na decisão, “O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a continuidade das obras do Hospital do Recanto das Emas (HRE), nesta quarta-feira (19/11).” Em complemento, o colegiado destacou: “Na sessão desta quarta-feira (19/11), os conselheiros do TCDF consideraram cumpridas as determinações referente às condições ambientais e sanitárias e evolução concreta do controle interno da empresa pública. A Corte de Contas destacou, ainda, a relevância social do hospital e liberou a continuidade das obras, em decisão unânime.”
Histórico do processo e condicionantes
O processo do Hospital do Recanto das Emas passou por etapas de controle desde 2023. À época, houve suspensão cautelar do edital. Conforme a fonte, “Em 2023, o TCDF havia determinado a suspensão cautelar do edital de licitação referente à contratação de empresa para elaboração de projetos, construção e entrega final, em condições de funcionamento, do HRE.”
Posteriormente, a Corte autorizou a continuidade do certame, condicionada a ajustes, incluindo a exigência de avaliação do projeto básico completo e do orçamento antes do início efetivo das obras. Em janeiro de 2025, o TCDF permitiu apenas os serviços de terraplanagem, marco que antecedeu a liberação integral agora confirmada.
Contrato, cronograma e impacto assistencial
Em abril de 2024, a Novacap assinou contrato com o Consórcio Recanto das Emas, formado por Infracon Engenharia e Comércio Ltda, Reciclar Engenharia e Gerenciamento de Projetos e GND Construções, para a execução do empreendimento. A decisão atual abre caminho para a sequência do cronograma da obra do Hospital do Recanto das Emas.
O orçamento do projeto foi confirmado: “O investimento previsto é de R$ 133 milhões.” Segundo o Governo do Distrito Federal, o HRE contará com 100 leitos, distribuídos entre clínica médica, clínica pediátrica e UTI pediátrica. A estrutura incluirá seis consultórios, um centro cirúrgico com duas salas de cirurgia, duas salas de raio-X, uma sala de tomografia e quatro salas de ultrassonografia, reforçando a capacidade de atendimento na região.
Com a continuidade das obras do Hospital do Recanto das Emas, o DF avança na expansão da rede hospitalar, com perspectiva de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, reduzir filas e distribuir melhor a demanda assistencial nas unidades públicas.
