O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou “erros administrativos grosseiros” nas contas do ex-governador Rui Costa, relacionados à gestão do Consórcio Nordeste em 2020. A auditoria destacou problemas na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19, envolvendo um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos.

Compra de respiradores e irregularidades contratuais

O relatório do TCE-BA responsabiliza Rui Costa e o ex-secretário-executivo Carlos Gabas pela autorização do pagamento sem verificar adequadamente a capacidade da Hempcare, que possuía um capital social de apenas R$ 100 mil. A empresa, especializada em produtos à base de cannabis, não tinha registro na Anvisa para comercializar equipamentos médicos, levantando dúvidas sobre a legalidade e segurança da operação.

Falhas nos controles internos do Consórcio Nordeste

A auditoria também apontou falhas contábeis e irregularidades em contratos, além de ausência de transparência e controles internos deficientes no Consórcio Nordeste. Divergências em informações sobre licitações e contratos foram identificadas, assim como a falta de planilhas obrigatórias e classificação incorreta de modalidades de contratação.

Defesa de Rui Costa alega contexto de emergência

Em sua defesa, Rui Costa afirmou que a contratação ocorreu em um contexto de emergência sanitária e escassez de respiradores. Argumentou que a escolha da Hempcare foi aprovada de forma colegiada e que o pagamento antecipado era uma exigência do mercado na época. A defesa sustenta que não houve dolo ou erro grosseiro, e que medidas foram adotadas para recuperar os recursos.

Investigações e recomendações futuras

O TCE-BA recomendou que o Consórcio Nordeste continue as ações para recuperar os valores pagos à Hempcare. Investigações pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça seguem em andamento. O Tribunal de Contas da União arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare.

Próximos passos e decisão final

O processo ainda está em fase de instrução no TCE-BA, sob a relatoria do conselheiro João Bonfim. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Assembleia Legislativa da Bahia, que avaliará o parecer do tribunal.

Para mais informações, acesse o site oficial do TCE-BA.

Fonte: revistaoeste.com