O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo condenou o ex-presidente do instituto previdenciário de São Roque a ressarcir R$ 93,15 milhões devido a investimentos irregulares realizados em letras financeiras do Banco Master. A decisão apontou falhas graves na gestão das contas da autarquia e determinou o envio dos documentos ao Ministério Público para a apuração de eventuais responsabilidades criminais.

As operações financeiras em questão ocorreram entre abril e setembro de 2024, período em que a autarquia movimentou recursos expressivos para adquirir títulos de menor classificação de risco. A relatora do processo apontou que os recursos substituíram investimentos anteriores de maior segurança, contrariando parâmetros fundamentais de proteção do patrimônio previdenciário.

Investigações sobre a atuação da consultoria financeira

Além da condenação do ex-gestor, a corte de contas determinou a abertura de um procedimento específico voltado para investigar o papel da empresa responsável pelos pareceres técnicos que embasaram as aplicações. O órgão fiscalizador buscará examinar a independência das análises prestadas e a metodologia utilizada na recomendação dos ativos financeiros.

A defesa apresentada no processo argumentou que as decisões foram tomadas de maneira colegiada e fundamentadas em relatórios técnicos especializados, emitidos antes da decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira emissora dos títulos. Contudo, a relatoria destacou que os pareceres priorizaram a rentabilidade projetada em detrimento dos riscos associados.

Impactos financeiros e exigência de correção monetária

A determinação estabelece que o valor do ressarcimento seja devidamente corrigido por índices monetários e acrescido de juros de mora a partir da data em que o banco emissor entrou em liquidação extrajudicial. Caso a autarquia previdenciária consiga recuperar valores por meio do processo de liquidação ou de medidas judiciais correlatas, tais quantias serão devidamente descontadas do montante total do débito.

Enquanto o processo segue sujeito a recursos nas instâncias competentes, a autarquia informou que adotará todas as medidas necessárias para o cumprimento integral das determinações estabelecidas pela fiscalização financeira estadual. Para acompanhar o desdobramento de casos semelhantes no setor público, acesse a cobertura completa do portal de notícias.

Fonte: revistaoeste.com