A Corte de Contas da Paraíba imputou um débito expressivo ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, por despesas com diárias que não foram comprovadas no exercício de 2023.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 21, com voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho, no processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, quando também foram examinados atos e despesas do Conselho.

Antonio Eduardo Cunha ainda não apresentou defesa, mas poderá fazê-lo em fase recursal, conforme informação divulgada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Decisão, valor e fundamento

O TCE-PB imputou débito de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antonio Eduardo Cunha, por despesas com diárias não comprovadas no exercício de 2023. A deliberação seguiu o voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho, em análise conjunta das contas da Secretaria de Estado da Saúde e dos atos do Conselho.

Segundo a decisão, a ausência de comprovação das diárias motivou a responsabilização financeira, e o ex-dirigente terá a oportunidade de apresentar defesa na fase recursal prevista pelo regimento do Tribunal.

Outros gestores e multas

Na mesma sessão, as contas do ex-secretário Jhony Wesllys Bezerra Costa referentes a 2023 foram aprovadas com ressalvas, e o TCE aplicou a ele a multa de R$ 2.000,00. Assim como Cunha, Jhony Wesllys pode recorrer da decisão administrativa.

A Corte também aprovou, em fase recursal, as contas de 2023 da Casa Civil do Governador, da Prefeitura de Bom Jesus, e as do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Esperança referentes ao exercício de 2021. As contas da Prefeitura de Monteiro, exercício de 2024, foram aprovadas em primeiro agendamento.

O exame das prestações de contas de gestores de Alcantil, Cachoeira dos Índios, Areia, Poço de José de Moura e Pitimbu foi adiado, conforme anotado na pauta do dia.

Votos, homenagens e projetos destacados

Logo após a abertura dos trabalhos, o TCE aprovou por unanimidade Voto de Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado pelo transcurso dos 135 anos de instalação. O conselheiro Taciano Diniz destacou que o TJ comemorou a data com solenidade intitulada “O futuro abraça o passado”.

Também foi aprovado por unanimidade o Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão do falecimento do ex-presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior.

Na Ata da sessão, constou manifestação de reconhecimento ao Projeto LiberTCE, expressa em ofício da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Abracrim. No texto, o presidente da Abracrim, Sheyner Yasbeck Asfora, escreveu, “A arrecadação e a destinação de livros às unidades prisionais paraibanas ampliam oportunidades de formação, favorecem a remição da pena leitura e contribuem para que o cumprimento da sanção seja acompanhado de perspectivas efetivas de reconstrução de trajetórias”.

Próximos passos e possibilidade de recurso

Com a decisão, o processo passa agora pela fase recursal, na qual Antonio Eduardo Cunha poderá apresentar defesa administrativa. O registro da imputação de débito e das demais deliberações ficará formalizado na Corte, e eventuais recursos deverão ser apresentados nos prazos previstos pelo regimento interno do TCE-PB.

O caso reforça a atenção do Tribunal a prestações de contas e à necessidade de comprovação documental das despesas com diárias, assunto que segue sob acompanhamento institucional enquanto aguarda desdobramentos administrativos e eventuais contestações.

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