O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão híbrida realizada nesta quarta-feira (2), julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Juru, envolvendo irregularidades nas gestões de 2017 e 2018 sob a responsabilidade do ex-prefeito Luiz Galvão da Silva. O ex-gestor foi condenado a ressarcir R$ 142.549,48, podendo recorrer da decisão.
A denúncia, encaminhada pelo Ministério Público, apontou diversas irregularidades, incluindo excesso de contratações temporárias sem requisitos legais, acúmulo indevido de cargos e pagamento irregular de gratificações a ex-secretários e servidores sem comprovação de efetivo exercício. O prazo para devolução dos valores é de 30 dias, sob pena de cobrança executiva e multa.
Contas rejeitadas
O TCE-PB também julgou irregulares as contas remanescentes de 2019 da Secretaria de Estado da Educação, sob gestão do ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, e as contas de 2021 da Secretaria de Administração Penitenciária. Ambos os processos ainda cabem recurso.
Por outro lado, as contas da Prefeitura de Cabaceiras, referentes a 2023, foram aprovadas pelo tribunal.
Recursos e outros julgamentos
O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, teve um recurso parcialmente aceito, resultando na redução do débito imputado.
Já a execução de contratos da Secretaria de Educação envolvendo inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático em 2017 foi considerada regular com ressalvas.
Outros destaques da sessão
O TCE-PB também aprovou um Voto de Aplausos ao Grupo São Braz, que recentemente inaugurou uma nova fábrica na Bahia, destacando a importância da empresa paraibana no cenário industrial do país.
A sessão contou ainda com a presença de alunos da UFPB, que acompanharam o julgamento das contas da Prefeitura de Cabaceiras e visitaram os setores técnicos do tribunal.
A 2488ª sessão ordinária do TCE-PB foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e teve a participação de diversos membros do colegiado, além da representação do Ministério Público de Contas.
Com informações do TCE-PB
