O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda por descumprimento das obrigações legais de transparência. A medida foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (17).
Segundo o TCE, a decisão foi motivada pelo não encaminhamento dos balancetes mensais referentes a julho, obrigação da prefeitura perante a Câmara de Vereadores. O relatório da Auditoria, elaborado a partir de denúncia da Casa Legislativa, embasou o bloqueio imediato.
Com isso, a gestão municipal de Nova Olinda fica impossibilitada de movimentar suas contas até que regularize a situação e apresente a documentação exigida. A medida reforça a atuação da Corte de Contas no combate à falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Outras deliberações da sessão
Na mesma sessão, o Pleno apreciou uma pauta com 23 processos, incluindo prestações de contas, recursos e consultas. Foram aprovadas as contas de 2023 das prefeituras de Caturité, Mato Grosso, Pedro Régis, Curral Velho, Belém, Jericó, Areia e Santa Inês (esta última também referente a 2024).
Já a Prefeitura de Pitimbu teve suas contas de 2022 reprovadas, devido a descontrole nos gastos com combustíveis, contratações temporárias em excesso e ausência de recolhimento previdenciário, segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana.
Também foram julgadas regulares as contas da Procuradoria-Geral de Justiça (2023), da Fundação Espaço Cultural e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (2024).
Outros destaques
- O Pleno aprovou, por unanimidade, Voto de Aplausos ao escritor José Avelar Freire, pelo lançamento do livro “Alagoa Grande, sua história (1625-2020)”.
- Foi registrado ainda tributo ao ex-governador Antônio Mariz, lembrado em solenidade que marcou os 30 anos de sua morte.
Com a determinação de bloqueio das contas de Nova Olinda, o TCE reforça sua posição de que transparência e prestação de contas são inegociáveis, sob pena de sanções duras contra gestores que insistem em descumprir a lei.
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