O Supremo Tribunal Federal registrou quatro votos para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho. A movimentação na corte ocorre após pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação das mudanças aprovadas pelo Congresso.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. Faltam dois votos para consolidar a maioria no plenário virtual, enquanto os demais magistrados têm prazo regimental para registrar suas posições.

Voto do relator rejeita adiamento pretendido por entidades

O relator do caso rejeitou os pleitos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional das Indústrias. As instituições buscavam postergar o cronograma sob a alegação de necessidade de adaptação operacional.

Na avaliação judicial, não foram identificadas violações constitucionais que justificassem a suspensão do calendário estabelecido pela emenda. Com isso, a decisão preserva a data original para o início da alteração nas jornadas laborais em todo o país.

Cronograma prevê redução progressiva da carga horaria

Caso o entendimento seja confirmado pela maioria do tribunal, a jornada de trabalho passará por etapas sucessivas de adequação. A primeira fase reduz o limite semanal e garante novos critérios para o descanso remunerado dos trabalhadores.

A etapa seguinte está programada para ocorrer anos mais tarde, aprofundando a diminuição das horas trabalhadas por semana. As regras buscam cumprir as diretrizes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal dentro do marco constitucional vigente.

Alterações nas regras de repouso e negociação coletiva

Além de manter as datas, a decisão interferiu em travas temporais previstas inicialmente para as folgas remuneradas. O entendimento jurídico passou a admitir definições por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

A flexibilização exige a preservação, na média mensal, dos períodos de descanso estabelecidos pela nova legislação. As entidades setoriais e os sindicatos acompanham os desdobramentos para orientar os empregadores sobre as adaptações necessárias.

Fonte: revistaoeste.com