A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, Tagliaferro se torna réu e responderá a uma ação penal.
A denúncia acusa Tagliaferro de agir para prejudicar a legitimidade do processo eleitoral e de tentar obstruir as investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação no plenário virtual, iniciada em 7 de novembro, contabilizou até o momento os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou.
O ex-assessor é acusado de quatro crimes: revelação de informação sigilosa em razão do cargo, coação durante processo judicial, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação de organização criminosa.
“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, declarou Moraes em seu voto.
Atualmente, Tagliaferro está na Itália, e o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição.
Após a instauração da ação penal, as investigações serão aprofundadas com a produção de provas, depoimentos do acusado, testemunhas de defesa e de acusação. Ao final, a Primeira Turma realizará o julgamento final, decidindo pela condenação ou absolvição do réu.
Fonte: jovempan.com.br
