O governo e o Congresso Nacional estão acelerando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida, que elimina a escala 6×1 e estabelece o modelo 5×2, está sendo impulsionada antes das eleições, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
trabalho: cenário e impactos
Tramitação da PEC e apoio popular
A PEC 221/19, que ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial, tem previsão de votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, está à frente da iniciativa, que conta com ampla aprovação popular. Segundo pesquisa do Datafolha, 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Impactos econômicos e desafios estruturais
Especialistas apontam que a proposta não aborda adequadamente a produtividade, um ponto crucial para o crescimento econômico. O Brasil ocupa a 94ª posição em produtividade mundial, segundo a OIT. Além disso, a redução da jornada sem melhorias estruturais pode impactar negativamente o PIB, com uma estimativa de perda de R$ 77 bilhões, segundo a CNI.
Debate sobre a PEC da Livre Contratação
A oposição pressiona pela inclusão da PEC 40/2025 nas discussões, que permitiria maior flexibilidade nas relações trabalhistas. A proposta sugere que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo mais flexível, com negociação direta entre empregado e empregador.
Consequências para empresas e consumidores
Empresas enfrentam desafios para se adaptar à nova jornada, especialmente as micro e pequenas. A CNI estima um aumento de 22% no custo efetivo da hora de trabalho, o que pode resultar em um aumento de 6,2% nos preços ao consumidor. Especialistas alertam para o impacto inflacionário e a necessidade de ajustes estruturais para evitar prejuízos econômicos.
Para mais informações sobre a PEC 221/19, acesse a Gazeta do Povo.
Fonte: gazetadopovo.com.br
