A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, com 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12).

O próximo passo é a votação no plenário do Senado. Para que a indicação seja confirmada, Gonet precisa obter o apoio de, no mínimo, 41 senadores. A análise do plenário está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, ele será formalmente nomeado e poderá assumir um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República.

Paulo Gonet foi indicado para a recondução pelo Presidente da República em agosto. Ele ocupa o cargo desde dezembro de 2023, também por indicação do mesmo.

Durante sabatina, Gonet abordou a questão da anistia, afirmando que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas ressaltou a existência de “polêmicas” sob a perspectiva jurídica, sem especificar quais seriam essas polêmicas. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, declarou.

Fonte: jovempan.com.br