A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje (23), por 38 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção, um projeto de lei para aplicar sanções a quem ocupar e invadir propriedades ilegalmente, em uma crítica às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O que aconteceu

O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece restrições e impedimentos a ocupantes e invasores de propriedades urbanas e rurais. A comissão aprovou um substitutivo do relator, Ricardo Salles (PL-SP), com mais punições. O colegiado tem maioria bolsonarista.

A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. Pelo texto, as sanções serão impostas aos condenados pelos crimes de invasão de domicílio ou esbulho possessório —quando alguém toma posse de um bem ilegalmente, sem direito ou autorização do proprietário.