Advogados afirmam que a prisão preventiva de Bolsonaro causa “profunda perplexidade” e contestam risco de fuga apontado por Moraes
Defesa contesta fundamentos e cita direito de reunião
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão preventiva de Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, no STF, está baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, e que o direito de reunião e a liberdade religiosa são garantidos pela Constituição. Segundo os advogados, a medida causa “profunda perplexidade” e ignora que o ex-presidente estava em casa, com tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial.
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa.”
A defesa reforçou: “Conforme demonstra a cronologia dos fatos, [a prisão] está calcada em uma vigília de orações”. Para os advogados, as condições de monitoramento afastariam o risco de fuga que embasou a prisão preventiva de Bolsonaro.
Moraes aponta violação de tornozeleira e risco de fuga
A decisão foi tomada após a Polícia Federal apresentar novos elementos que, segundo Moraes, indicam risco de fuga e ameaça à ordem pública. O ministro afirmou que houve tentativa de romper a tornozeleira eletrônica às 0h08, citando que o episódio, aliado à manifestação convocada por Flávio Bolsonaro, favoreceria uma eventual evasão.
Na ordem, Moraes registrou: “O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O ministro também mencionou a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 13 km de sua residência em Brasília, distância que poderia ser percorrida em aproximadamente 15 minutos de carro.
PF, audiência de custódia e contexto da condenação
O ex-presidente está detido na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal e deve passar por audiência de custódia no domingo, 23 de novembro. Segundo a decisão, a prisão preventiva de Bolsonaro tem caráter cautelar, não representando o início da execução da pena.
A medida ocorre às vésperas do trânsito em julgado da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nas redes, Flávio Bolsonaro convocou vigília “pela saúde” do pai e disse que injustiças e perseguições seriam vencidas por meio da oração, ponto usado por Moraes como elemento adicional para preservar a ordem pública.
Os advogados afirmaram ainda que “A defesa vai apresentar o recurso cabível”.
