Uma investigação da Polícia Federal apura a entrada de cinco malas que não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, em um voo que transportou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira.
Segundo o inquérito, um auditor fiscal autorizou a liberação das bagagens sem inspeção, e o caso já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita sob sigilo.
Os passageiros retornavam de São Martinho, ilha no Caribe associada a paraísos fiscais, e a aeronave pertence ao empresário de apostas Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
Conforme informação divulgada pela Folha.
O que a PF apura sobre a entrada de malas
A investigação visa apurar possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação relacionados à entrada de malas no voo de 20 de abril de 2024.
De acordo com o inquérito, o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
Os autos apontam que as malas não foram submetidas ao equipamento de inspeção na chegada a São Paulo, o que motivou a apuração por parte da PF.
Quem estava no voo e as ligações com o empresário de apostas
A lista de passageiros obtida pela Polícia Federal inclui Hugo Motta, Ciro Nogueira, os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do empresário Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online.
Motta confirmou que esteve no voo, e afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
Fontes consultadas pela reportagem informaram que Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em aeronave de Fernandin OIG, e que o empresário foi alvo de investigação da CPI das Bets, instalada no Senado para apurar irregularidades em casas de apostas.
Apuração interna, foro privilegiado e tramitação no STF
O caso foi enviado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba ao Supremo Tribunal Federal, devido à presença de autoridades com foro privilegiado entre os passageiros.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator, e em despacho determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
A Receita Federal informou que, “Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos, Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”.
Até a publicação da reportagem, não houve resposta dos investigados além da manifestação de Motta, e nem confirmação pública de abertura de processo administrativo interno em função do sigilo das investigações.
Próximos passos e impacto político
Com o envio ao STF, a investigação sobre a entrada de malas pode evoluir para apurações envolvendo as autoridades que estavam no voo, caso se confirme participação ou omissão na operação das bagagens.
O desfecho dependerá das manifestações da PGR, da análise do relator e de eventuais diligências da Polícia Federal para identificar a propriedade dos volumes e seu conteúdo.
Enquanto isso, a controvérsia reforça o escrutínio sobre viagens em jatos particulares ligadas a empresários do setor de apostas, e sobre controles aduaneiros em aeroportos executivos.
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Fonte: manual-1777401530114
