A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta também visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem afetar os salários dos trabalhadores. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação integral do texto, rejeitando todas as 35 emendas apresentadas.

Detalhes da proposta e impactos esperados

A PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1, prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança seria gradual: dois meses após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após um ano.

Negociações coletivas e adaptações empresariais

A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação, desde que garantam, em média, dois dias de descanso semanal. Para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, uma lei complementar futura deverá mitigar os impactos econômicos, desde que os empregos sejam mantidos.

Rejeição de emendas e manutenção do texto original

O relator rejeitou todas as emendas, mantendo o texto aprovado pela Câmara. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter o teto atual de 44 horas e flexibilizar as escalas por acordos individuais. Aziz argumentou que o texto atual já contempla uma transição adequada e mecanismos de negociação.

Próximos passos e tramitação no Senado

Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação e o apoio de três quintos dos senadores. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a emenda poderá ser promulgada, implementando as mudanças propostas.

O post original pode ser encontrado na Revista Oeste.

Fonte: revistaoeste.com