O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que Patos figura entre os grandes municípios em situação irregular quanto ao limite de contratações temporárias no serviço público. O relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, mostra que a Capital do Sertão apresenta um índice de 115,98% de temporários em relação a efetivos, ultrapassando muito o teto de 30% fixado pela Resolução Normativa RN TC nº 04/2024.

De acordo com o levantamento, realizado em junho e atualizado em agosto, 180 municípios paraibanos descumprem a regra, incluindo cidades de grande porte como João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%) e Santa Rita (107,71%).

Em Patos, assim como nos demais municípios irregulares, a situação reflete a dependência de vínculos precários e a ausência de concursos públicos. Segundo o TCE-PB, muitos gestores sequer apresentaram plano de adequação, enquanto outros pediram prazos que chegam até 2030 para se regularizar.

O relatório recomenda a assinatura de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), obrigando os municípios a reduzir progressivamente o excesso de temporários. Caso não aceitem, o limite de 30% passará a ser exigido de imediato, podendo gerar reprovação das contas de 2025, multas e até encaminhamento de representações ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.

Em casos extremos, como em Baía da Traição (477,94%) e Cruz do Espírito Santo (368,22%), a auditoria aponta distorções gritantes. Em Patos, o índice, apesar de menor, ainda é considerado grave e coloca a cidade em evidência negativa no cenário estadual.

O documento completo pode ser consultado no site do TCE-PB: Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025

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leia58.blog com informações do TCE/PB