O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Nova Olinda referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), durante sessão híbrida presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, e teve como relatora a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.
Entre as irregularidades apontadas estão déficit financeiro e orçamentário, não aplicação dos percentuais mínimos em Educação e Saúde e falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de Baraúna (2024) e de Alcantil (2021). Já as de Pilar (2023) receberam aprovação com multa de R$ 3 mil ao gestor, devido ao elevado número de contratações temporárias e ao baixo recolhimento previdenciário.
O TCE ainda analisou recursos de outros órgãos estaduais. O DER conseguiu reverter julgamento anterior e teve suas contas de 2023 consideradas regulares, mas com ressalvas. A SUDEMA, por outro lado, não obteve êxito e permaneceu com as contas de 2023 rejeitadas.
Além disso, a Fundação PB-Saúde recebeu prazo de 60 dias para corrigir falhas de transparência em informações sobre despesas de contratos de gestão.
A sessão contou com a participação dos conselheiros titulares e substitutos, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca.
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