MP Eleitoral entra com ação contra Efraim Filho, Wesley Safadão e Bruno Cunha Lima por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada durante o São João de Campina Grande
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) deu um passo importante ao ajuizar uma representação com acusações de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada contra figuras proeminentes no cenário político e artístico da Paraíba. A ação tem como alvo o senador e pré-candidato ao governo do estado, Efraim Filho, o renomado cantor Wesley Safadão, e o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
O foco da representação são os eventos ocorridos durante os tradicionais festejos de São João de Campina Grande, especificamente no Parque do Povo, um dos palcos mais emblemáticos da festa. A investigação aponta para um episódio que teria configurado um pedido explícito de votos antes do período eleitoral oficial.
A representação, protocolada recentemente, detalha as circunstâncias que levaram o MP Eleitoral a tomar essa medida, buscando esclarecer a legalidade das ações durante um dos maiores eventos culturais do Nordeste. Conforme informações divulgadas pelo MP Eleitoral, a ação visa garantir a lisura do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos.
O Gesto do “Foguete” e a Assinatura Política de Efraim Filho
O cerne da acusação de propaganda eleitoral antecipada reside em um gesto e uma expressão proferida por Wesley Safadão durante sua apresentação em 5 de junho. Segundo o MP Eleitoral, o cantor teria executado o conhecido gesto do “foguete” e dito ao público: “o foguete, está aqui o foguete”.
Efraim Filho, que estava presente no evento, teria correspondido ao gesto, reforçando a associação com sua identidade política. Posteriormente, o senador divulgou vídeos e mensagens sobre o ocorrido em suas redes sociais, o que, na visão do MP Eleitoral, amplia o alcance da mensagem.
O MP Eleitoral argumenta que o símbolo do “foguete” é uma marca registrada na trajetória política de Efraim Filho, utilizado em campanhas anteriores e mantido em sua comunicação. O uso reiterado desse elemento, segundo o órgão, configura uma clara promoção eleitoral antecipada, aproveitando-se da grande visibilidade do evento junino.
Recursos Públicos e a Proibição de Uso Promocional
A representação também aborda a questão dos recursos públicos envolvidos na realização do São João de Campina Grande. O MP Eleitoral destaca que, embora o evento seja executado por meio de concessão, ele recebe um aporte significativo de recursos públicos e apoio institucional de diversas esferas governamentais, incluindo verbas federais, municipais e estaduais.
Essa participação de recursos públicos, segundo o órgão, exige a observância estrita dos princípios da impessoalidade e neutralidade administrativa. A legislação eleitoral proíbe que a estrutura dos festejos seja utilizada para beneficiar agentes políticos ou pré-candidatos, garantindo que bens e serviços públicos atendam apenas ao interesse coletivo.
Conduta Vedada a Agente Público: O Papel do Prefeito Bruno Cunha Lima
Além da propaganda antecipada, o MP Eleitoral aponta a possível prática de conduta vedada a agente público, conforme previsto na legislação eleitoral. Essa infração ocorre quando agentes públicos utilizam ou permitem o uso promocional de bens, serviços ou eventos custeados pelo poder público em benefício de candidatos ou pré-candidatos.
Nesse contexto, o prefeito Bruno Cunha Lima é apontado como responsável pela fiscalização e pela observância das normas eleitorais durante o evento. A representação sugere que a omissão diante dos fatos e a relação política entre os envolvidos devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Recomendação Ignorada e Pedidos à Justiça Eleitoral
É relevante notar que os fatos ocorreram poucos dias após o MP Eleitoral ter enviado uma recomendação aos gestores municipais e organizadores de eventos juninos, com orientações claras para prevenir irregularidades eleitorais. A recomendação enfatizava a proibição de discursos, saudações, agradecimentos, autopromoção e qualquer forma de promoção eleitoral em palcos, sistemas de som e estruturas dos eventos.
Na representação, o MP Eleitoral solicita à Justiça Eleitoral a concessão de medida cautelar para a remoção imediata de conteúdos relacionados aos fatos nas redes sociais e a preservação dos dados pelas plataformas. Pede também que os representados sejam intimados a se absterem de utilizar estruturas públicas para promoção de pré-candidaturas.
Por fim, o órgão requer a condenação dos três representados ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Para Bruno Cunha Lima e Efraim Filho, foi solicitada também a multa prevista para casos de conduta vedada a agente público. O MP Eleitoral alerta que a repetição de práticas semelhantes poderá configurar abuso de poder político e econômico, com consequências mais graves.
leia58.blog com informações do MPF
leia58.blog com informações do MPF
Fonte: manual-1781042442354
