A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal recebeu, na última quarta-feira, o parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também solicitou a antecipação da sabatina do indicado pelo colegiado. A decisão de mover a data visa garantir maior participação dos senadores, evitando a proximidade com feriados.
A aprovação do parecer na CCJ representa um passo crucial no processo de nomeação de Messias. A sabatina, momento em que o indicado responde a questionamentos dos parlamentares, é uma etapa fundamental para a avaliação de sua qualificação e posicionamentos jurídicos antes da votação em plenário.
Parecer favorável destaca trajetória e qualificação de Messias
No relatório apresentado, o senador Weverton Rocha enfatizou a vasta trajetória profissional de Jorge Messias, ressaltando que ele atende a todos os requisitos legais necessários para ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal. O relator destacou a regularidade fiscal do indicado e a ausência de impedimentos, como casos de nepotismo, que pudessem comprometer sua nomeação.
A atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) foi um dos pontos altos do parecer. Rocha sublinhou o perfil conciliador e a capacidade de diálogo do advogado-geral com diversos setores da sociedade. Sob sua liderança, a AGU teria consolidado a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais.
Exemplos de atuação e experiência em temas complexos
Para ilustrar a capacidade de articulação e a experiência de Messias em questões de alta complexidade, o relator citou exemplos notáveis de sua gestão na AGU. Entre eles, o Novo Acordo do Rio Doce, que busca a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Minas Gerais, foi mencionado como um marco.
Outro caso relevante destacado foi a mediação de um conflito territorial que se estendia por quatro décadas, envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Esses episódios, conforme o senador Rocha, demonstram a habilidade de Messias em lidar com disputas sensíveis e promover soluções consensuais.
Antecipação da sabatina para maior participação
Após a apresentação do parecer, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou pela alteração da data da sabatina de Jorge Messias. Inicialmente programada para o dia 29 de abril, a sessão foi antecipada para o dia 28 do mesmo mês, conforme solicitação do próprio relator. A mudança de data foi justificada pela preocupação de parlamentares com a proximidade da data original com o feriado de 1º de maio, o que poderia resultar em uma menor presença de senadores na comissão.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) corroborou o pedido, afirmando ter recebido manifestações de colegas sobre o risco de ausências devido ao feriado prolongado. A proposta foi prontamente acolhida e aprovada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PT-BA), oficializando a nova data para a sabatina.
Desafios e oposição à indicação de Messias
Apesar do parecer favorável na CCJ, a aprovação de Messias no plenário do Senado pode enfrentar resistência. Para que sua indicação seja confirmada, são necessários, no mínimo, 41 votos favoráveis. Contudo, partidos como o PL e o Novo já anunciaram que votarão contra a nomeação de Messias ao STF.
Em uma nota conjunta divulgada anteriormente, as legendas argumentaram que o momento atual não seria propício para a nomeação de novos membros à Corte. Além disso, atribuíram a Messias um alinhamento a um “projeto político-partidário” e a “iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão”, indicando que a votação em plenário pode ser apertada.
Fonte: gazetadopovo.com.br
