Governador do RJ solicita 5 dias úteis ao STF para entregar laudos, inteligência e imagens da megaoperação policial com 121 mortos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prorrogação por 5 dias úteis do prazo para enviar documentos sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro, considerada a mais letal da história, com 121 mortos. Segundo o jornal O Globo, a PGE-RJ afirmou que as secretarias envolvidas precisam de mais tempo para consolidar os materiais e questionou se o envio deve ocorrer em autos públicos ou sob sigilo, por conter imagens e dados pessoais.
Na determinação original, feita na 2ª feira (10.nov), Moraes exigiu o envio “em até 48 horas” de documentação que inclui “todos os laudos de autópsia” das vítimas, além de relatórios de inteligência que embasaram a ação e a preservação das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes.
O que Moraes determinou
De acordo com a decisão vinculada à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o governo do Rio deve encaminhar ao STF cópias de todos os laudos de autópsia, com registro fotográfico e busca de projéteis, além dos relatórios de inteligência que justificaram a megaoperação policial. Também foi ordenada a preservação de todas as imagens de câmeras corporais de agentes que participaram da ação.
A operação, chamada Contenção, foi deflagrada contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. A exigência de dados detalhados busca permitir controle e transparência sobre a atuação das forças de segurança em contexto de alto impacto.
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Sigilo e forma de envio dos dados
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitou orientação à Corte sobre a forma de anexação dos documentos, ressaltando que há imagens sensíveis e informações pessoais nos materiais. Por isso, perguntou se o envio deve ocorrer de forma pública ou em petição apartada, sob sigilo. Ainda segundo O Globo, a PGE-RJ informou que a consolidação dos dados demanda prazo adicional.
ADPF das Favelas e o contexto da megaoperação policial
As medidas foram definidas no âmbito da ADPF 635, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio e estabelece parâmetros para operações policiais. Após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes assumiu as decisões no caso.
O pedido de mais prazo ocorre em meio à repercussão pela letalidade da megaoperação policial de 28 de outubro. Com 121 mortos, o episódio reacendeu o debate sobre transparência, controle judicial e o uso de câmeras corporais como ferramenta de responsabilização e proteção de agentes e civis.
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