O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revisão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 4 de abril, e está relacionada à falta de promulgação do projeto de lei (PL) da Dosimetria.
justiça: cenário e impactos
Contexto do pedido de revisão de pena
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar de atos golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar devido à presença de filhos menores de idade.
PL da Dosimetria e o veto presidencial
O Congresso Nacional derrubou recentemente o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. Contudo, o projeto ainda não foi promulgado, o que impede sua aplicação imediata.
Decisão de Moraes e suas justificativas
Na decisão, Moraes argumentou que o pedido da defesa de Débora foi prejudicado, pois o PL ainda não entrou em vigor. Segundo a Constituição, após a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da República ou, em sua ausência, pelo presidente do Senado.
Condições atuais de cumprimento de pena
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais ou ter contato com outros investigados. O descumprimento dessas condições pode resultar em seu retorno ao presídio.
Próximos passos e expectativas
Com a decisão de Moraes, a defesa de Débora aguarda a promulgação do PL da Dosimetria para tentar novamente a revisão de pena. A expectativa é que, com a promulgação, novos pedidos de revisão possam ser apresentados, beneficiando outros condenados em situação semelhante.
Para mais informações sobre o andamento legislativo, consulte a página oficial do Senado.
Fonte: jovempan.com.br
