O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para uma segunda-feira, mas foi transferida para o dia seguinte, após o retorno de viagens ao exterior.

A alteração ocorreu porque o documento necessitava de uma análise detalhada que não pôde ser concluída antes do embarque oficial. O anúncio inicial havia sido feito pelo ministério competente, gerando expectativas sobre as novas diretrizes trabalhistas.

Regras para acordos coletivos e jornadas

A regulamentação deverá estabelecer diretrizes específicas para a organização das jornadas, priorizando a prevalência dos acordos coletivos. Entre as possibilidades em estudo está a flexibilização do descanso semanal, permitindo um arranjo diferenciado ao longo de um período mensal.

Nesse formato, a distribuição das folgas poderá variar desde que esteja formalmente prevista em negociações coletivas. O texto não trará uma lista taxativa de categorias profissionais abrangidas, exigindo que cada organização adapte suas escalas conforme a própria atividade.

Impacto em setores específicos e mudanças normativas

A aplicação do novo regime exigirá adaptações em normas regulamentadoras que atualmente dificultam alterações na duração da jornada diária. O setor de telemarketing foi citado como um dos exemplos que possuem exigências próprias de funcionamento.

A emenda constitucional que extingue o modelo tradicional de seis dias de trabalho com uma folga tem previsão de início de vigência para o mês de dezembro. A partir desse marco, a jornada máxima semanal sofrerá redução, acompanhada da garantia de dois dias de descanso.

Repercussão e preocupações do mercado

Diversos segmentos empresariais já manifestaram apreensão em relação aos reflexos econômicos da mudança. Especialistas e representantes do setor produtivo apontam possíveis impactos na oferta de mão de obra e na elevação dos custos operacionais.

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Fonte: revistaoeste.com