No STF, Gilmar Mendes pausa o caso e assegura acesso a relatórios do Coaf

Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou a suspensão por 15 dias de um processo penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Acre, Gladson Cameli, do PP. A medida foi tomada nesta segunda-feira, 17, no âmbito de um habeas corpus apresentado pela defesa.

Com a decisão, o STJ remarcou a análise do caso para 3 de dezembro. Os advogados alegam que precisam de acesso a informações do Coaf para preparar a resposta às acusações, ponto acolhido por Gilmar Mendes ao impor a pausa processual.

O que está em jogo no STJ

Cameli é acusado de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão que recebeu o inquérito relacionado à ação penal, “a suposta organização criminosa denunciada é composta pelos núcleos político, familiar, empresarial e operacional e funciona, em tese, com o objetivo de viabilizar o possível desvio de grande soma de recursos públicos.”

A acusação descreve solicitação de vantagem indevida para direcionamento de contratações públicas no Acre. O processo pode, em última instância, levar à cassação do mandato do governador.

Argumentos da defesa e decisão no STF

Na petição, os advogados afirmam que “não tiveram acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) necessárias para a defesa do cliente.” Com base nisso, Gilmar Mendes determinou a suspensão por 15 dias, tempo para que a defesa obtenha os relatórios financeiros que considera essenciais.

Além da falta de acesso a provas, a defesa contesta elementos do inquérito, como suposta apreensão ilegal de celular e alegada violação de domicílio. O freio determinado pelo STF busca assegurar amplitude de defesa antes da retomada do julgamento no STJ.

Próximos passos e bastidores do julgamento

No STJ, a relatoria do caso é da ministra Nancy Andrighi. O ministro Humberto Martins se declarou impedido de votar por motivos de “foro íntimo”. O processo chegou a Gilmar Mendes por prevenção, após outros pedidos de habeas corpus, e antes estava com Cármen Lúcia. O pedido mais recente foi protocolado em 4 de novembro, e o julgamento no STJ estava inicialmente previsto para esta quarta-feira, 19.

Um dos advogados de Gladson Cameli é José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-AGU no governo Dilma Rousseff. A Gazeta do Povo entrou em contato com José Eduardo Cardozo, mas ainda não obtivemos retorno.