A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli anunciou que irá recorrer de uma recente decisão da Corte de Apelação de Roma. O tribunal italiano emitiu um parecer favorável à extradição da ex-parlamentar em um processo que a condena por porte ilegal de arma de fogo. Este novo desenvolvimento soma-se a um pedido de extradição anterior, já autorizado pela justiça italiana, relacionado à condenação de Zambelli por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, ressaltou a existência simultânea de dois processos de extradição. Enquanto o caso da invasão do CNJ já possui um parecer favorável, a decisão mais recente, referente ao porte ilegal de arma, ainda é passível de recurso. A equipe jurídica de Zambelli planeja apelar à Corte de Cassação, replicando a estratégia adotada no processo anterior.
Recurso da defesa contra extradição por porte de arma
A decisão da Corte de Apelação de Roma, divulgada recentemente, opinou pela extradição de Carla Zambelli em relação à sua condenação por porte ilegal de arma de fogo. Este é o segundo parecer favorável à extradição emitido pela justiça italiana, intensificando a situação jurídica da ex-deputada no exterior. A defesa, liderada pelo advogado Fabio Pagnozzi, já manifestou a intenção de esgotar todas as vias recursais disponíveis na Itália.
O processo de recurso à Corte de Cassação é uma etapa crucial, onde a defesa buscará reverter o parecer atual. A estratégia jurídica visa contestar os fundamentos da decisão, buscando impedir que a ex-parlamentar seja enviada de volta ao Brasil para cumprir as penas impostas pela justiça brasileira.
Condenações no Supremo Tribunal Federal
As solicitações de extradição da Itália estão diretamente ligadas a condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Em um dos casos, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta foi a segunda condenação colegiada da ex-deputada pela Corte.
Anteriormente, a Primeira Turma do STF já havia condenado Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão. Essa pena foi imposta pela sua participação na invasão dos sistemas do CNJ, ocorrida em 2023, e pela inserção de documentos falsos na plataforma. A defesa da ex-parlamentar já havia recorrido dessa primeira decisão na justiça italiana, aguardando resposta.
Próximos passos da extradição e decisão final
Conforme a legislação italiana, a palavra final sobre a extradição de Carla Zambelli caberá ao Ministro da Justiça, Carlo Nordio. Ele terá a prerrogativa de confirmar ou rejeitar as decisões dos tribunais. Este é um estágio determinante no processo, que definirá o futuro da ex-deputada.
Caso a Corte italiana mantenha a decisão de extradição e o Ministro da Justiça a confirme, Zambelli seria enviada ao Brasil. No país, ela deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida popularmente como Colmeia.
Desdobramentos do mandato parlamentar
Os problemas jurídicos de Carla Zambelli também tiveram reflexos em seu mandato parlamentar. Após as condenações pelo STF, a Câmara dos Deputados iniciou um processo para cassar seu mandato. Contudo, a iniciativa não obteve os votos necessários dos colegas deputados e o pedido de cassação foi arquivado em dezembro do ano passado.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação e determinou a perda do mandato de Zambelli. Diante da decisão judicial, a ex-deputada optou por renunciar ao seu cargo na Câmara dos Deputados.
Para mais informações sobre o cenário político e jurídico, acesse a coluna de Manoela Alcântara.
Fonte: metropoles.com
