PEC da Segurança Pública: Desafios e Retrocessos no Governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um desafio significativo com as recentes alterações na PEC da Segurança Pública, que deixou o Executivo politicamente enfraquecido. Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, não poupou críticas à nova versão da proposta, classificando-a como um “retrocesso”. Em sua saída do Ministério da Justiça nesta segunda-feira (2), ele expressou preocupação com a diminuição do papel de coordenação da União, essencial para uma política de segurança pública coesa.
A alteração foi feita pelo relator Mendonça Filho (União-PE) e a proposta, inicialmente elaborada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em outubro de 2024, deve ser votada ainda neste semestre. Governadores da oposição levantaram bandeiras contra a proposta original, temendo uma excessiva interferência federal nas políticas de segurança estaduais, o que fere prerrogativas constitucionais.
Sarrubbo ressaltou que a novela legislativa quase comprometeu o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “A proposta buscava criar um sistema que permitisse a integração e a organização da segurança pública em nível nacional, que é uma carência no Brasil”, disse, deixando claro que as mudanças desvirtuaram esse objetivo.
Mobilização do Governo e Desafios Futuros
Com a expectativa de um novo recesso parlamentar, o governo tentará mobilizar líderes aliados para corrigir as distorções do texto. A avaliação de Sarrubbo é que a votação do relatório, conforme apresentado, limitará a capacidade da União em coordenar estratégias de segurança, abrindo espaço para acordos regionais que podem fragilizar a integração das forças.
O ex-secretário advertiu que a fragmentação nas ações de segurança pode resultar em uma gestão ineficaz, além de comprometer a essência do que deveria ser uma política de segurança pública coordenada. “O espírito da PEC é de coordenação, não de comando. É organizar sob a ótica da integração”, enfatizou, destacando a importância de uma abordagem unificada.
O Palácio do Planalto, por sua vez, avalia a situação com cautela, reconhecendo que o relatório aprovado reduziu significativamente a participação da União no Susp. A crítica principal recai sobre a retirada das mudanças previstas nos artigos 21 e 22 da Constituição, que visavam ampliar as competências federais.
Comunicação e Visibilidade: Um Desafio Constante
Em seu balanço final, Sarrubbo citou como avanços o envio da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção ao Congresso Nacional. Contudo, ele reconheceu que a comunicação do Ministério da Justiça com a população e a imprensa deixou a desejar, prejudicando a visibilidade de iniciativas essenciais para a segurança do país.
“Faltou uma comunicação mais efetiva. No final da gestão, fiz um esforço para dar visibilidade a projetos além da agenda legislativa, mas a expectativa não foi atendida”, lamentou.
O Futuro da Segurança Pública em Debate
Ao olhar para frente, Sarrubbo acredita que a segurança pública será um dos principais tópicos das eleições deste ano, embora tenha preocupação quanto à dificuldade de realizar um debate técnico e responsável, diante de uma polarização ideológica crescente. “Essa polarização é a maior vítima do debate”, declarou, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais racional para os desafios que o Brasil enfrenta.
Após dois anos de gestão, Sarrubbo passa a batuta para Francisco Lucas Costa Veloso, deixando um legado marcado pela tentativa de legislar sobre temas fundamentais da segurança pública. “Saio com a sensação de dever cumprido”, finalizou, lembrando que tanto a PEC da Segurança quanto o PL Antifacção representam o eixo central das atividades legislativas desenvolvidas durante seu tempo no cargo.
Fique atento às novidades e discussões que envolverão a segurança pública, um tema que certamente continuará a movimentar as esferas política e social do Brasil.
Com informações da Gazeta do Povo link original
